Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 01/09/2026 por KENNEDY MARQUES PROTETOR (Projeto de Lei nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
01/09/2026
Autor
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Ementa
ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em
estacionamentos públicos, no Município de Manaus.
estacionamentos públicos, no Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral