Protocolo da PMM - PMM de 01/09/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 700 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

01/09/2026

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

DISPÕE sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio das despesas correntes do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade complementar, no Município de Manaus, e dá outras providências

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