Ofício - DvLEI de 01/09/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 700 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
01/09/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio das despesas correntes do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade complementar, no Município de Manaus, e dá outras providências
Indexação