Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/09/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 700 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
01/09/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio das despesas correntes do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade complementar, no Município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral