Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/08/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 417 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
18/08/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI N° 417/2026 de autoria do Vereador Jander Lobato, que “ACRESCENTA o artigo 81-A e 81-B, a lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971, de 13 de setembro de 2005, que Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus e dá outras providências”. 2ª CCJR
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