Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/08/2026 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 88 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/08/2026
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 088/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA
THAYSA LIPPY, que “Altera a Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, que institui a
obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e
privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras
providências”.
THAYSA LIPPY, que “Altera a Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, que institui a
obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e
privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras
providências”.
Indexação
Texto Integral