Protocolo da PMM - PMM de 17/08/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 532 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

17/08/2026

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do município de Manaus

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