Ofício - DvLEI de 17/08/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 532 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
17/08/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do município de Manaus
Indexação