Parecer de Redação - 2ª CCJR de 17/08/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 532 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
17/08/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral