Parecer de Redação - 2ª CCJR de 17/08/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 664 de 2025)

ALTERA a redação do art. 2.º da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências