Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/08/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 366 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/08/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 366/2026 de autoria do Vereador Eurico Tavares, que “INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral