Ofício - DvLEI de 06/07/2026 por Divisão de Leis (Veto nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
06/07/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
Comunicamos a Vossa Excelência que a Câmara Municipal de Manaus realizou, no dia 30 de junho de 2026, nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, a votação referente ao veto total n. 008/2026 ao projeto de lei n. 322/2024, de autoria do vereador Everton Assis dos Santos, que " ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo. Sendo o referido veto rejeitado
Indexação