Protocolo da PMM - PMM de 06/07/2026 por Prefeitura de Manaus (Veto nº 8 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

06/07/2026

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

Comunicamos a Vossa Excelência que a Câmara Municipal de Manaus realizou, no dia 30 de junho de 2026, nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, a votação referente ao veto total n. 008/2026 ao projeto de lei n. 322/2024, de autoria do vereador Everton Assis dos Santos, que " ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo. Sendo o referido veto rejeitado

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