Ofício - DvLEI de 25/06/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 452 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

25/06/2026

Autor

Divisão de Leis

Ementa

CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências

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