Parecer da Comissão - 11ª COMASLEP de 24/06/2026 por 11ª COMASLEP (Projeto de Lei nº 636 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
11ª COMASLEP
Data
24/06/2026
Autor
11ª COMASLEP
Ementa
Indexação
Texto Integral