Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 23/06/2026 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 225 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
23/06/2026
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e demais locais, institui o aplicativo “Manaus Limpa” e outras providências.
Indexação
Texto Integral