Parecer do (a) Relator (a) - 3ª CFEO de 23/06/2026 por Ver. Marcelo Serafim (Projeto de Lei nº 486 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

3ª CFEO

Data

23/06/2026

Autor

Ver. Marcelo Serafim

Ementa

Indexação