Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 22/06/2026 por 10ª COMTICDETRE (Projeto de Lei nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
10ª COMTICDETRE
Data
22/06/2026
Autor
10ª COMTICDETRE
Ementa
Indexação
Texto Integral