Parecer de Redação - 2ª CCJR de 16/06/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 529 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
16/06/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM), os seus instrumentos, e dá outras providências
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