Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/06/2026 por SAIMON BESSA (Projeto de Lei nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
16/06/2026
Autor
SAIMON BESSA
Ementa
Projeto de Lei nº 32 de 2025 – Vereador Marco Cartilhos, que “Altera os artigos 1º, 4º, 6º, 7º e revoga o artigo 9º da Lei nº 717 de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral