Emenda - Emenda 052 de 15/06/2026 por EURICO TAVARES (Projeto de Lei nº 486 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 052
Data
15/06/2026
Autor
EURICO TAVARES
Ementa
Fica acrescido o § 16 ao Art. 2.º do Projeto de Lei n.º 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação:
“§ 16. Dentre as prioridades e metas para o exercício de 2027, a Lei Orçamentária Anual deverá prever aumento de recursos destinados ao fomento da cultural local, com destinação à implementação do Sistema Municipal de Cultura, execução do Plano Municipal de Cultura, fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura, realização de editais públicos de fomento e desenvolvimento da economia criativa.”
“§ 16. Dentre as prioridades e metas para o exercício de 2027, a Lei Orçamentária Anual deverá prever aumento de recursos destinados ao fomento da cultural local, com destinação à implementação do Sistema Municipal de Cultura, execução do Plano Municipal de Cultura, fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura, realização de editais públicos de fomento e desenvolvimento da economia criativa.”
Indexação
Texto Integral