Emenda - Emenda 041 de 15/06/2026 por EURICO TAVARES (Projeto de Lei nº 486 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 041
Data
15/06/2026
Autor
EURICO TAVARES
Ementa
Fica acrescido o § 14 ao Art. 2.º do Projeto de Lei n.º 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação:
“§ 14. Dentre as prioridades e metas para o exercício de 2027, a Lei Orçamentária Anual deverá prever recursos destinados ao fomento da produção cultural local e à descentralização de eventos artísticos, assegurando editais de apoio a artistas locais e a revitalização de espaços culturais em zonas periféricas e áreas rurais do Município.”
“§ 14. Dentre as prioridades e metas para o exercício de 2027, a Lei Orçamentária Anual deverá prever recursos destinados ao fomento da produção cultural local e à descentralização de eventos artísticos, assegurando editais de apoio a artistas locais e a revitalização de espaços culturais em zonas periféricas e áreas rurais do Município.”
Indexação
Texto Integral