Parecer da Comissão - 14ª COMMARESV de 08/06/2026 por 14ª COMMARESV (Projeto de Lei nº 79 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
14ª COMMARESV
Data
08/06/2026
Autor
14ª COMMARESV
Ementa
Indexação
Texto Integral