Parecer da Comissão - 14ª COMMARESV de 04/06/2026 por 14ª COMMARESV (Projeto de Lei nº 529 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
14ª COMMARESV
Data
04/06/2026
Autor
14ª COMMARESV
Ementa
Indexação
Texto Integral