Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/06/2026 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 452 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/06/2026
Autor
GILMAR NASCIMENTO
Ementa
PARAECER DA CCJR AO PROJETO DE LEI Nº 452/2026 , DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências E A EMENDA 01.
Indexação