Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/06/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 506 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

01/06/2026

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências

Indexação