Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/05/2026 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 550 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
26/05/2026
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI 550/2025 - INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral