Ofício - DvLEI de 27/05/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 237 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
27/05/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências
Indexação
Texto Integral