Parecer de Redação - 2ª CCJR de 27/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 237 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
27/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências
Indexação
Texto Integral