Parecer de Redação - 2ª CCJR de 27/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 824 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
27/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal III e de Técnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XII e XIII à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal
Indexação
Texto Integral