Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 27/05/2026 por 10 COMTICDETRE (Projeto de Lei nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
10ª COMTICDETRE
Data
27/05/2026
Autor
10 COMTICDETRE
Ementa
Indexação
Texto Integral