Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/05/2026 por PAULO TYRONE (Projeto de Lei nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
26/05/2026
Autor
PAULO TYRONE
Ementa
ESTABELECE diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos e híbridos, dispondo sobre sua inclusão em novos empreendimentos privados de uso coletivo e autorizando sua instalação no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo
Indexação