Protocolo da PMM - PMM de 25/05/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
25/05/2026
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral