Parecer de Redação - 2ª CCJR de 21/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
21/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral