Parecer da Comissão - 7ª COMSOP de 19/05/2026 por 7ª COMSOP (Projeto de Lei nº 454 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
7ª COMSOP
Data
19/05/2026
Autor
7ª COMSOP
Ementa
Indexação
Texto Integral