Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 19/05/2026 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 294 de 2025)

“ACRESCENTA o inciso VII e as alíneas “a”, “b” e “c”, transforma o parágrafo único em primeiro e inclui os parágrafos 2º e 3º ao art. 90 da Lei Municipal n.º 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus, e dá outras providências.”