Parecer da Comissão - COMDEC de 05/05/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 317 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMDEC
Data
05/05/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 317/2020 de autoria do Vereador Rosinaldo Bual que “ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus”.
Indexação
Texto Integral