Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/05/2026 por DIEGO AFONSO (Projeto de Lei nº 185 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/05/2026
Autor
DIEGO AFONSO
Ementa
“ACRESCENTA dispositivo à Lei nº 3380 de 12 de setembro de 2009, que “Estabelece a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral