Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/05/2026 por EDUARDO ALFAIA (Projeto de Lei nº 402 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/05/2026
Autor
EDUARDO ALFAIA
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 402/2024, de autoria do Ver. MITOSO que “Proíbe a comercialização, a distribuição e a circulação, integral ou parcial, de publicação impressa ou divulgada no meio digital que faça apologia ao nazismo”.
Indexação
Texto Integral