Ofício - DvLEI de 11/05/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
11/05/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências
Indexação