Parecer de Redação - 2ª CCJR de 11/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
11/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral