Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 29/04/2026 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 163 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

29/04/2026

Autor

ALLAN CAMPELO

Ementa

INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral