Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 29/04/2026 por MITOSO (Projeto de Lei nº 330 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
29/04/2026
Autor
MITOSO
Ementa
Parecer da 3a Comissão ao Projeto de Lei nº 330/2025, de autoria do Ver. Paulo Tyrone, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos”.
Indexação
Texto Integral