Parecer da Comissão - 25ª COMPETS de 04/05/2026 por 25ª COMPETS (Projeto de Lei nº 28 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
25ª COMPETS
Data
04/05/2026
Autor
25ª COMPETS
Ementa
Indexação
Texto Integral