Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 04/05/2026 por Saimon Bessa (Projeto de Lei nº 237 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
10ª COMTICDETRE
Data
04/05/2026
Autor
Saimon Bessa
Ementa
Indexação
Texto Integral