Ofício - DvLEI de 16/04/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
16/04/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus
Indexação
Texto Integral