Parecer de Redação - 2ª CCJR de 16/04/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
16/04/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus
Indexação
Texto Integral