Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 13/04/2026 por Ver. Elan Alencar (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
13/04/2026
Autor
Ver. Elan Alencar
Ementa
Indexação
Texto Integral