Parecer de Redação - 2ª CCJR de 10/04/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 379 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
10/04/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Indexação
Texto Integral