Memorando - Retirada de tramitação de 08/04/2026 por Ver. João Paulo Janjão (Projeto de Lei nº 107 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Retirada de tramitação
Data
08/04/2026
Autor
Ver. João Paulo Janjão
Ementa
Indexação
Texto Integral